Confira as Datas Comemorativas de 14 de Dezembro de 2023
Dia Nacional de Combate à Pobreza
O Dia Nacional de Combate à Pobreza comemorado em 14 de dezembro.
Então, a data tem o objetivo de conscientizar a sociedade sobre o elevado número de pessoas que ainda estão vivendo na extrema pobreza.
A pobreza extrema é considerada um crime contra os Direitos Humanos.
Assim, os governos devem assegurar que os seus habitantes vivam com qualidade de vida e dignidade.
No Brasil
No Brasil, de acordo com estimativas, cerca de 16 milhões de pessoas vivem em situação de pobreza extrema.
Para a erradicação da pobreza, melhora na saúde, cultura e educação.
Dia Nacional do Ministério Público
Hoje, 14 de dezembro, é dia de celebrar o Ministério Público. A data fixada em 1993 pela Lei Federal nº 8625/93, que estabeleceu normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados. A história do MP, no entanto, vem de antes. Há 41 anos, sancionada a primeira Lei Orgânica do Ministério Público (Lei Complementar Federal 40/1981), que definiu estatuto básico para a instituição, com princípios e atribuições claros. Sete anos após, o Ministério Público reconhecido pelos constituintes de 1988 como instituição permanente, essencial à função do Estado, responsável pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (dos quais não se pode abrir mão).
Você sabe como o Ministério Público se organiza para dar conta de suas atribuições? Está no capítulo IV, seção I, da Constituição: além do Ministério Público nos estados, há o Ministério Público da União, composto por quatro ramos que representam o MP nos órgãos de Justiça -(MPF), (MPT), (MPM) e (MPDFT). Toda essa estrutura fiscalizada nas esferas administrativa, financeira e disciplinar pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
Então, como a Procuradoria Regional da República na 4ª Região (PRR4) se insere nessa estrutura? Ela é uma das unidades do MPF, com atribuição de representar a instituição nos assuntos de competência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que abrange os estados da região Sul do país.
Datas Comemorativas 14 de Dezembro - Por Natalia Lahm - Foz em Destaque