Confira as Datas Comemorativas de 16 de Março de 2023
Dia do Agente Federal de Execução Penal
No dia 16 de março de 2006 tomava posse o primeiro Agente Federal de Execução Penal no Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em Brasília (DF). A data que hoje comemoramos o dia do AFEP, legalmente instituída por meio do Decreto nº 6.176, de 1º de agosto de 2007.
Marca a carreira que tem como missão o combate ao crime organizado, o isolamento de lideranças e presos de alta periculosidade. Como resultado por meio de um rigoroso e eficaz regime de execução penal no Sistema Penitenciário Federal (SPF).
Além da atuação para funcionamento e segurança das cinco penitenciárias federais, os AFEPs também desempenham importante papel nas unidades do Depen, de fato, responsáveis pelo acompanhamento da fiel aplicação das normas de execução penal em todo o Território Nacional.
Atuam ainda na elaboração de políticas públicas penitenciárias, na assistência e, bem como, na colaboração técnica às Unidades Federativas para cumprimento da Lei de Execução Penal (LEP), na gestão do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e em ações de inteligência penitenciária.
Dia Nacional de Conscientização sobre as Mudanças Climáticas
Em 16 de março é celebrado o Dia Nacional da Conscientização sobre as Mudanças Climáticas. Com o objetivo de promover a conscientização da população sobre a importância de realizar ações que possam diminuir o agravamento dos impactos das mudanças climáticas.
Essa data foi estabelecida pela lei nº12.533/2011 para viabilizar debates e mobilizações em torno de alternativas mais sustentáveis para as mais diversas áreas.
Essas mudanças são alterações que ocorrem no clima geral do planeta que podem ser provenientes de causas naturais ou de atividades humanas sendo a emissão de gases, a principal causadora do aquecimento global.
Entender que a natureza é parte importante do cotidiano é o primeiro passo para compreender a necessidade das mudanças no comportamento humano frente aos recursos naturais cada vez mais escassos, não só pelas consequências, mas também pelos efeitos que essas podem originar.
Alguns hábitos podem contribuir para reverter este cenário, como o consumo consciente e a preferência por produtos e serviços mais sustentáveis. Cabe a cada pessoa fazer algo pelo planeta.
Dia Nacional do Ouvidor
Comemora-se nesta terça-feira, 16 de março, o Dia Nacional do Ouvidor, data instituída pela Lei 12.632/12. Esta é uma data propícia para se refletir sobre a importância e o papel da Ouvidoria nas instituições públicas.
As unidades de ouvidorias visam a contribuir para o fortalecimento da democracia, tornando a gestão pública mais acessível e próxima do cotidiano do cidadão. E têm como função tradicional oferecer à população o serviço de recebimento de qualquer tipo de manifestação: reclamação, denúncia, sugestão, elogio, informação, dúvida e encaminhá-las ao setor competente dentro da instituição para solução e posterior resposta ao cidadão.
Mas a preocupação das ouvidorias não deve se restringir à satisfação imediata das necessidades dos cidadãos, usuários de serviços públicos. Mas, também, o envolvimento desses na avaliação e implementação das políticas públicas e, por consequência, no processo de melhoria da gestão.
A rede de ouvidorias do Distrito Federal funciona exatamente sob a orientação desses princípios: maior participação do cidadão na gestão pública, ampliação dos canais de comunicação entre estado e sociedade e aprimoramento da prestação dos serviços públicos.