Confira as Datas Comemorativas de 24 de Fevereiro de 2023
Promulgação da Primeira Constituição Republicana
Neste 24 de fevereiro, comemoramos 132 anos da Promulgação da Primeira Constituição Republicana do país, e mais longeva, vigente por 43 anos. Considerando, certamente, que a primeira Constituição do Brasil independente foi outorgada pelo imperador Pedro I em 1824.
Como não poderia deixar de ser, a Constituição de 1891 inicia logo por declarar nos seus artigos 1º e 2º, respectivamente, a forma republicana de governo e a conversão de suas províncias nos Estados Unidos do Brasil, todavia, o que chama a atenção é a declaração seguinte, contida no caput do seu art. 3º: Fica pertencendo à União, no planalto central da República, uma zona de 14.400 quilômetros quadrados, que será oportunamente demarcada para nela estabelecer-se a futura Capital federal.
Esta primeira formal declaração da intenção de mudar a Capital do país para o interior, que se repetiria nas Constituições de 1934 e 1946, conforme, mostra-nos a importância que o governo republicano atribuía à época à ocupação das vastas áreas desabitadas do interior do país, como meio de garantir a integridade do território e a unidade nacional que o Império conseguirá manter com algum custo desde a independência.
Assim como também merece consideração, foi o cuidado do constituinte em garantir representação eleitoral às minorias, expressa na letra h do inciso II do art. 6º e no art. 28, caput, da Constituição de 1891.
Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil
O dia 24 de fevereiro foi instituído como o Dia Nacional da Conquista do Voto Feminino porque somente nessa data, em 1932, as mulheres tiveram o direito de votar assegurado em lei com o decreto 21.076 do então presidente Getúlio Vargas.
Mas somente podiam exercer essa conquista as mulheres casadas, desde que tivessem autorização dos respectivos maridos, enquanto as viúvas e solteiras só poderiam tirar o título eleitoral se comprovasse autonomia financeira. Apenas com a promulgação da Constituição de 1934 esse direito seria ampliado e as restrições derrubadas, de fato.
Já a Constituição Cidadã de 1988 daria o direito ao voto também para as analfabetas, enfim. E a Lei 13.086/2015 incorporou a data ao calendário nacional para referendar em 24 de fevereiro a importância da conquista do movimento feminista brasileiro.
Dia Nacional do RPG
Comemorado no dia 24 de fevereiro, o Dia Nacional do RPG surgiu da vontade de celebrar os jogos junto com a comunidade RPGista. A data foi escolhida por ser o aniversário de Douglas Quinta Reis, um dos fundadores da Devir e grande responsável pela chegada e introdução do Role Playing Game (RPG) no País.