Pensamento do dia 25 de Março de 2023
“A Constituição é a primeira e mais importante voz do Direito aos ouvidos do povo.”
Ministro Ayres Britto
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Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto GOMM é um professor, escritor, jurista, advogado, magistrado e poeta brasileiro. Foi ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2003 a 2012, tendo sido presidente daquela corte e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2012.
Foi, também, professor da Universidade Federal de Sergipe. Além disso, professor nos cursos de mestrado e doutorado do Centro Universitário de Brasília (UNICEUB) e presidente do Centro Brasileiro de Estudos Constitucionais dessa instituição.
É autor de diversas obras jurídicas e de poesia. Conferencista requisitado, é membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas e da Academia Sergipana de Letras.
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Formação e atividade acadêmica
Carlos Ayres Britto formou-se bacharel em direito (1966) pela Universidade Federal de Sergipe, instituição da qual posteriormente foi professor. Tornou-se mestre (1982) e doutor (1998) em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, tendo sido orientado no doutorado por Celso Ribeiro Bastos.
Foi professor da Universidade Federal de Sergipe de 1973 a 1983 e de 1990 até 2003, tendo ali lecionado direito constitucional, direito administrativo, teoria do estado e ética geral e profissional.
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Advocacia e política
Desse modo, iniciou sua trajetória profissional na advocacia em 1967 e ocupou, em Sergipe, os cargos de chefe do departamento jurídico do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado - CONDESE (1970 a 1978), Consultor-Geral do Estado no governo José Rollemberg Leite (1975-1979), Procurador-Geral de Justiça (1983-1984) e Procurador do Tribunal de Contas do Estado (1978-1990).
Candidatou-se, em 1990, a deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores (PT), porém não se elegeu. Em seguida, foi conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de 1993 a 1994 e membro da Comissão de Constituição e Justiça do órgão nos períodos de 1995 a 1996 e 1998 a 1999.
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Supremo Tribunal Federal
Nomeado, em 2003, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, em virtude da aposentadoria do ministro Ilmar Galvão.
Presidiu o Tribunal Superior Eleitoral no período de 6 de maio de 2008 a 22 de abril de 2010. Sucedeu ao ministro Marco Aurélio e sendo sucedido pelo ministro Joaquim Barbosa. Considerado pela revista Época um dos 100 brasileiros mais influentes do ano de 2009.
O ministro Ayres Britto foi relator de processos de grande repercussão social. Inegavelmente, os julgamentos sobre a constitucionalidade da utilização de células-tronco embrionárias na pesquisa de cura para doenças crônicas. Bem como a proibição do nepotismo, o reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo, a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol e a inconstitucionalidade da Lei de Imprensa.
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Nascimento: Propriá, 18 de novembro de 1942
Foz em Destaque - 25 de Março