Uma dúvida comum é: posso renovar minha CNH até quando?
Entender como renovar a carteira de habilitação de idoso é importante, tendo em vista que muitos motoristas acham que ao chegar a uma determinada idade, correm o risco de não poder mais dirigir.
Entretanto, não é assim que funciona. Já que essa renovação vai depender de muitos aspectos, como condições físicas e mentais, para que a pessoa possa continuar circulando com seu veículo pelas vias públicas.
Por se tratar de um assunto que gera certos questionamentos, a Autoescola JK esclarece os principais pontos. Confira!
Quais os benefícios de ter a carteira de habilitação sendo idoso?
Veja, a seguir, alguns benefícios que podem ser obtidos ao ter a carteira de habilitação para idoso.
Reserva de vaga de estacionamento
O artigo 41 da Lei nº 10.741/03 assegura ao idoso, com 60 anos ou mais, a reserva de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados. Nesse caso, para ter acesso ao cartão de vaga de idoso, é necessário contar com uma autorização especial para estacionar os veículos dirigidos por idosos ou que o transportem nas vagas separadas para isso.
É importante ressaltar que ao estacionar nas vagas reservadas ao idoso, sem o cartão que sirva de comprovação desse direito, o motorista comete infração gravíssima, podendo ser penalizado com 7 pontos na CNH, multa e, até mesmo, remoção do veículo.
Isenção da taxa de renovação da CNH
A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa e a Comissão de Viação e Transportes aprovou a proposta que oferecia a isenção de taxas relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a motoristas com mais de 60 anos com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos.
Existem alguns Detrans que já aderiram à isenção, como o do estado do Rio de Janeiro. Portanto, o ideal é confirmar essa informação com o Detran do seu estado.
Quais condições podem restringir o direito de dirigir?
Existem algumas condições de saúde e doenças que, quando não são controladas, podem gerar efeitos bastante negativos.
Por exemplo, uma junção delas, que atingem diferentes sistemas, como redução de mobilidade e disfunção visual (glaucoma, catarata), pode deixar o idoso inapto para conduzir veículos. Além disso, para realizar manobras bruscas, fazer curvas, acessar pedais e outros comandos é necessário ter firmeza, flexibilidade e não sentir dores.
Outras condições que podem significar uma limitação ou inaptidão são sequelas de AVC, transtornos, demências, bem como alterações naturais que fazem parte do avanço da idade. Por exemplo, aquelas que comprometem a memória, atenção, concentração e prejudicam o reflexo necessário para integrar o trânsito.
Como funciona a renovação da CNH para idosos?
É importante saber que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não determina uma idade máxima para condutores renovarem suas habilitações, tudo vai depender da aprovação no exame médico. Mas é verdade também que a validade da CNH muda conforme envelhecemos, exigindo uma renovação mais frequente.
Desde 2021 está em vigor uma nova lei, que determina os seguinte prazos de validade para a habilitação:
- Até os 49 anos, 10 anos de validade;
- Dos 50 aos 69 anos, 5 anos de validade;
- A partir dos 70 anos, 3 anos de validade.
Apesar dessa regra geral, a validade pode ser menor se o perito examinador identificar sinais de doenças físicas e mentais, ou progressividade de alguma doença que possa interferir na capacidade de dirigir. O perito pode ainda conceder a renovação com restrições, como dirigir apenas durante o dia.
Portanto, fique atento às informações da sua carteira de habilitação e conte sempre com a JK para te ajudar! Entre em contato pelo WhatsApp.
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